PROPRIEDADE INTELECTUAL, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E COMUNICAÇÕES OFICIAIS

O presente Aviso Legal estabelece as condições gerais aplicáveis à utilização da plataforma GLOBAL SC ATACADO, bem como define as diretrizes relativas à propriedade intelectual, responsabilidade civil, canais oficiais e utilização de informações institucionais no ambiente digital.

CLÁUSULA 1 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

1.1. Integralidade: Toda a concepção estrutural da plataforma, incluindo textos, layout, identidade visual, logotipos, elementos gráficos, arquitetura de navegação, engenharia de informações, bancos de dados, conteúdos em vídeo exclusivos e demais ativos digitais pertencem à GLOBAL SC, atendendo aos seus respectivos titulares autorizados.
Tais elementos são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual, atendendo à Lei nº 9.279/1996 e à Lei nº 9.610/1998.

1.2. Proteção: É terminantemente proibida a cópia, raspagem de dados (web scraping) ou reprodução não autorizada do nosso catálogo e modelo de negócio, sob pena das sanções cabíveis.

1.3. Conteúdo de Terceiros: Imagens, marcas, logotipos, catálogos descritivos e demais materiais pertencem às fornecedoras parceiras que mantêm a propriedade de seus respectivos titulares. A GLOBAL SC atua exclusivamente como divulgadora autorizada dessas informações, não reivindicando qualquer direito de propriedade sobre as mercadorias de terceiros.

CLÁUSULA 2 – DA NATUREZA DA PLATAFORMA (ASSET-LIGHT)

2.1. Plataforma de Divulgação Comercial: A GLOBAL SC opera estritamente como um ecossistema digital B2B (Business-to-Business) destinado à divulgação de fornecedores, fabricantes, distribuidores e importadoras.
2.2. Ausência de Comercialização Direta: A plataforma funciona como um catálogo automatizado e vitrine tecnológica. Não mantemos estoques próprios, não emitimos nota fiscal de venda das mercadorias, não realizamos a venda direta e não processamos pagamentos financeiros (Pix, boleto ou cartão) em nosso domínio web.
2.3. Limitação de Responsabilidade: Todas as negociações comerciais, faturamentos, definições de frete e concessão de garantias ocorrem diretamente entre os Lojistas (compradores) e as Indústrias/Importadoras fornecedoras. A GLOBAL SC não responde por prejuízos logísticos, tributários ou documentais nas relações estabelecidas entre as partes.

CLÁUSULA 3 – CANAIS OFICIAIS E COMPLIANCE

3.1. Comunicações Formais: Toda e qualquer comunicação oficial de vendas, orçamentos, solicitações e suporte deverá ser realizada única e exclusivamente pelos canais destacados no rodapé desta plataforma. A Global SC não se responsabiliza por contatos realizados fora dos números de WhatsApp e e-mails corporativos institucionais aqui listados.

CLÁUSULA 4 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Para dirimir qualquer controvérsia decorrente do uso da plataforma, fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A plataforma aplica e interpreta as leis da República Federativa do Brasil.