A presente política regula as diretrizes para trocas e devoluções no ecossistema de negócios da GLOBAL SC ATACADO. Por se tratar de uma plataforma de intermediação comercial estritamente voltada para o modelo B2B (Business-to-Business), informamos que todas as aquisições são destinadas à revenda.

CLÁUSULA 1 – DA EXCLUSÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)

As relações comerciais estabelecidas através do nosso catálogo digital ocorrem exclusivamente entre Pessoas Jurídicas (ou pessoas físicas equiparadas a lojistas) cujo objetivo é a revenda ou insumo produtivo. Dessa forma, as negociações não são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), sendo amparadas e disciplinadas pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Consequentemente, não se aplica o "Direito de Arrependimento" de 7 dias previsto para compras de consumo final.

CLÁUSULA 2 – VÍCIOS REDIBITÓRIOS (DEFEITOS DE FABRICAÇÃO)

O atacadista tem o dever de conferir a mercadoria no ato do recebimento. Caso seja constatado algum vício oculto ou defeito de fabricação nos produtos adquiridos, o comprador terá o prazo decadencial estipulado pelo Código Civil (Art. 445) de até 30 (trinta) dias, contados da entrega efetiva ou da constatação do vício oculto, para registrar a reclamação.

• A GLOBAL SC atua como facilitadora (Asset-Light), não retendo estoque. A troca ou reposição do produto será processada diretamente pela Fábrica ou Importadora responsável pela marca.
• O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado das respectivas notas fiscais de devolução, sem indícios de uso inapropriado pelo lojista.

CLÁUSULA 3 – DA LOGÍSTICA REVERSA

Aprovada a solicitação técnica por defeito, a logística reversa será coordenada junto à Indústria fornecedora. Os custos de frete referentes à devolução por defeito comprovado de fábrica serão arcados pelo fornecedor ou negociados caso a caso, dependendo do volume e da localidade, sempre visando a reposição do saldo em mercadoria ou abatimento financeiro em pedidos futuros.

CLÁUSULA 4 – DAS DIVERGÊNCIAS NO PEDIDO

Qualquer divergência de grade, cor, modelo ou faturamento financeiro deverá ser notificada aos canais oficiais da GLOBAL SC em até 48 horas úteis após o recebimento da carga. Findo este prazo, a remessa será considerada aceita em sua totalidade pelo lojista.